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Cidades

Projeto de reforma tributária é tema de debate na sede da OAB/PI

A reforma tributária é uma mudança político-econômica que tem como objetivo alterar a estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no Brasil.

Por Redação 23/10/2017 às 23:48:45

A reforma tributária foi o tema principal de um debate realizado, na noite desta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí. Para falar sobre o tema, estiveram presentes no evento, o relator do projeto de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e o deputado Júlio César. 

A reforma tributária é uma mudança político-econômica que tem como objetivo alterar a estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes no Brasil, de modo que, segundo o projeto, o sistema de tributação se modernize e se torne mais igualitário. Para o secretário geral da OAB/PI, Leonardo Cerqueira, trazer essa discussão para o estado é fundamental. "Em tese há uma boa vontade e uma inteligência de simplificar e diminuir a arrecadação, trazendo para o sistema tributário algo mais inteligente em termos de cobrança. Nós acreditamos que o projeto é muito bom e que deverá ter alguns freios e contrapesos dentro do Congresso, mas que há uma esperança no fim do túnel", frisou o secretário geral.

"Nós acreditamos que o projeto é muito bom e que deverá ter alguns freios e contrapesos dentro do Congresso", afirma secretário geral da OAB/PI, Leonardo Cerqueira. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, Stael Freire, apesar da simplificação e das melhorias para o sistema tributário, há uma preocupação que a reforma gere riscos para a arrecadação dos municípios. Ela explica que, caso o projeto seja aprovado, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal imposto recolhido pelos municípios, deverá ser de competência do Estado, fazendo com que o poder municipal fique responsável apenas pelo recolhimento dos tributos da propriedade.

Um desses impostos sobre a propriedade é o Imposto Territorial Rural, cobrado pela Receita Federal. Por causa de um convênio firmado com a Receita, os municípios podem receber 100% do imposto cobrado. Contudo, a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, explica que, em 2017, apenas quatro municípios piauienses receberam o valor integral arrecadado, devido às irregularidades constatadas na fiscalização. 

Para a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PI, Stael Freire, há uma preocupação que a reforma gere riscos para a arrecadação dos municípios. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

"Por isso, é um risco para os municípios perderem a arrecadação do ISS e ficarem apenas com a arrecadação da propriedade. Vamos ver como será a força dos municípios em chegar junto ao Governo Federal e propor alguma alteração nessa proposta inicial de reforma tributária", avalia Stael Freire. Questionada ainda sobre o riscos de aumento nos impostos para a população, ela descarta essa possibilidade. "A proposta é para manter a atual carga tributária, não existe a intenção de aumentar", afirma.

Além disso, a presidente da Comissão destaca que, em caso de reprovação da proposta, a União, os estados e os municípios continuarão com a arrecadação em déficit. "Continuaremos com um baixo mecanismo de arrecadação dos tributos, porque não existe um mecanismo eficiente para arrecadação, mesmo aqueles tributos em que é feito o lançamento através de fiscalização e são inscritos em dívida ativa, há uma grande dificuldade na arrecadação, haja vista vários programas de recuperação tributária que têm sido feitos há cinco anos", finaliza.






Publicada por Eudes Martins

Fonte: O Dia

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