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Cidades

Receita Federal diz que pode bloquear FPM de municípios

Municípios piauienses que declararam compensações indevidas e não se regularizarem estão na mira da Receita

Por Redação 24/10/2017 às 22:22:50

Mais uma péssima notícia para os prefeitos piauienses. Em especial para aqueles gestores de municípios que tiveram lavrados contra si valores devidos e não pagos à previdência social em razão de compensações de créditos indevidamente declaradas à Receita Federal.

A delegacia da Receita em Teresina informou nesta terça-feira (24/10) que a partir de 1º de novembro, vai começar a bloquear o Fundo de Participação dos Municípios, em ação para coibir prática de utilização de créditos inexistentes ou não comprovados na quitação dos débitos previdenciários devidos.

A operação iniciada em julho de 2017, em conjunto com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano, já autuou 41 municípios, envolvendo 68 órgãos, num total levantado de R$ 76,5  milhões em valores atualizados.

O bloqueio do FPM é apenas uma das medidas que a Receita deve tomar contra as prefeituras. O órgão ameaça fazer representações ao Tribunal de Contas do Estado, para que os gestores sejam responsabilizados, e levar também os casos para o Ministério Público Federal, que investigará possível crime contra a previdência ou a ordem tributária.

A nota enviada pela Receita informa ainda que além dos débitos das contribuições previdenciárias não pagas podem ser lançadas multas isoladas por caracterização de falsidade de declaração.

Estados e municípios têm até 31 de outubro para aderir ao Programa de Regularização de Débitos Previdenciários de Estados e Municípios - PREM, uma oportunidade para os municípios se regularizarem mediante regras mais benéficas, perante a Receita Federal.





Publicada por Eudes Martins

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