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Justiça derruba liminar que suspendeu leilão da Eletrobras

Governo vai leiloar a holding e mais cinco distribuidoras, incluindo a do Piauí.

Por Redação 12/06/2018 às 07:32:37

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (11) que conseguiu derrubar na Justiça a decisão que impediu o leilão da Eletrobras e de cinco distribuidoras da holding, incluindo a do Piauí.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores. Outras quatro distribuidoras foram incluídas na determinação judicial. 

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho, a AGU afirmou que se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A Advocacia-Geral da União também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização. 

"Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho", defendeu a AGU. 





Publicada por Eudes Martins

Fonte: O Dia

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